1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome da Empresa: CODIXERA LIMITED

Número de Registo: 15712597

Morada: Unit A, 82 James Carter Road, Mildenhall Industrial Estate, Suffolk, Reino Unido, IP28 7DE

E-mail: [email protected]

Determinamos como e por que motivo os seus dados pessoais são tratados e somos responsáveis pela sua proteção. Contacte-nos com quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados.

2. Métodos de Recolha de Dados

Recolhemos dados pessoais através de:

• Recolha Direta: dados que fornece ao criar uma conta, ao contactar-nos ou ao utilizar os nossos serviços de recarga e pacotes.
• Recolha Automatizada: dados recolhidos através de cookies e tecnologias de rastreio semelhantes.
• Fontes de Terceiros: dados recebidos de prestadores de serviços, entidades reguladoras ou fontes publicamente disponíveis.

3. Categorias de Dados Pessoais que Tratamos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Informações de Contacto: nome, e-mail, telefone, morada.
• Informações da Conta: ID de perfil, palavra-passe, definições.
• Dados de Identidade: nome completo, data de nascimento, documentos de identificação, quando necessário para efeitos de verificação.
• Dados Legais: informações necessárias para cumprir obrigações legais (AML, KYC), quando aplicável.
• Dados de Transação: histórico de encomendas de recargas e pacotes, número de telemóvel do destinatário, informações de faturação.
• Informações de Pagamento: Os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos autorizado, FINTECH GLOBAL SOFTWARE LTD. Não recolhemos, tratamos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento ou outras informações financeiras sensíveis. Os dados de pagamento são recolhidos e tratados diretamente pelo gateway de pagamento em conformidade com as normas PCI-DSS.
• Registos de Comunicação: e-mails, chats e registos de chamadas com a nossa equipa de apoio.
• Dados de Marketing: as suas preferências relativamente a comunicações de marketing e inquéritos.
• Dados Técnicos: informações do dispositivo, endereço IP, cookies, estatísticas de utilização.
• Informações de Apoio ao Cliente: detalhes de pedidos de informação e interações de apoio.

4. Dados Obrigatórios e Opcionais

Alguns dados são necessários para que possamos prestar os nossos serviços de recarga e pacotes (por exemplo, o número de telemóvel do destinatário e os dados de pagamento); outros dados são opcionais e podem ser geridos através das definições da sua conta ou do seu navegador.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Gestão da Conta: Para criar e administrar a sua conta de utilizador, de modo a que possa aceder aos nossos serviços e utilizá-los. (Base Jurídica: Execução de um contrato.)

Prestação de Serviços: Para prestar os serviços de recarga e pacotes que solicita, de forma eficiente e de acordo com as suas necessidades. (Base Jurídica: Execução de um contrato.)

Verificação de Identidade: Para confirmar a sua identidade e proteger a sua conta, prevenindo fraudes e acessos não autorizados. (Base Jurídica: Cumprimento de uma obrigação legal, Interesses legítimos.)

Conformidade Legal: Para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os requisitos de combate ao branqueamento de capitais (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT), conheça o seu cliente (KYC) e requisitos relacionados, quando aplicável. (Base Jurídica: Cumprimento de uma obrigação legal, Exercício de funções de interesse público.)

Processamento de Encomendas: Para processar e concluir as suas encomendas de recarga ou pacotes, incluindo o processamento do pagamento e a entrega da recarga ao número de telemóvel do destinatário. (Base Jurídica: Execução de um contrato.)

Gestão de Transações: Para gerir e apoiar as transações, garantindo a sua exatidão, segurança e conformidade com as normas aplicáveis. (Base Jurídica: Execução de um contrato, Interesses legítimos.)

Gestão de Risco: Para avaliar, monitorizar e gerir o risco do negócio, de modo a que os nossos serviços continuem a funcionar sem problemas. (Base Jurídica: Execução de um contrato, Cumprimento de uma obrigação legal, Interesses legítimos.)

Comunicação com o Cliente: Para comunicar consigo acerca da sua conta, prestar apoio e responder a pedidos de informação. (Base Jurídica: Execução de um contrato, Interesses legítimos.)

Marketing: Para enviar comunicações de marketing e conteúdos personalizados, quando tiver dado o seu consentimento. (Base Jurídica: Consentimento, Interesses legítimos.)

Prevenção de Fraude: Para detetar, prevenir e responder a fraudes e outras atividades ilícitas, protegendo tanto os nossos serviços como os seus dados. (Base Jurídica: Cumprimento de uma obrigação legal, Interesses legítimos.)

Segurança: Para proteger os nossos sistemas e dados contra acessos não autorizados, mantendo a sua integridade e confidencialidade. (Base Jurídica: Execução de um contrato, Cumprimento de uma obrigação legal, Interesses legítimos.)

Apoio Técnico: Para diagnosticar e resolver problemas técnicos e manter os nossos serviços fiáveis. (Base Jurídica: Execução de um contrato.)

Melhoria do Serviço: Para desenvolver e melhorar os nossos serviços com base em feedback e padrões de utilização. (Base Jurídica: Interesses legítimos.)

Resolução de Litígios: Para gerir e resolver reclamações ou litígios legais, protegendo os nossos interesses legais e cumprindo as nossas obrigações legais. (Base Jurídica: Execução de um contrato, Cumprimento de uma obrigação legal, Interesses legítimos.)

6. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com prestadores de serviços que nos ajudam a prestar os nossos serviços — por exemplo, processadores de pagamentos e parceiros de plataformas de recarga móvel. Não vendemos os seus dados pessoais. Qualquer partilha é realizada em conformidade com os requisitos legais e as salvaguardas adequadas.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para fora do Reino Unido ou do EEE/UE para efeitos de tratamento. Nesses casos, tomamos as medidas adequadas para os proteger, incluindo a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos legais aprovados.

8. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Os dados associados a obrigações legais podem, por exemplo, ser conservados por um período até cinco anos, ou por mais tempo quando exigido por lei.

9. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados, incluindo encriptação, armazenamento seguro, controlos de acesso e avaliações de segurança regulares. Trabalhamos também com fornecedores de confiança que mantêm elevados padrões de segurança.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Direito de Retificação: corrigir quaisquer dados imprecisos.
• Direito ao Apagamento: solicitar a exclusão dos seus dados, sujeito a exceções legais.
• Direito à Limitação do Tratamento: limitar a forma como seus dados são tratados.
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing.
• Direito à Portabilidade dos Dados: solicitar seus dados em formato legível por máquina e transferi-los para outro serviço.
• Direito de Retirar o Consentimento: retirar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco. Poderemos precisar verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

11. Decisões Automatizadas e Criação de Perfis

Não utilizamos decisões automatizadas ou criação de perfis que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos semelhantes sobre você.

12. Reclamações

Se você tiver preocupações sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco diretamente. Se ainda assim não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à autoridade supervisora competente. Na Inglaterra e no País de Gales, essa autoridade é o Information Commissioner's Office (ICO).

Dados de contato:

The Information Commissioner's Office (ICO)

Site: ico.org.uk/global/contact-us/

Mecanismo de reclamação sobre proteção de dados: ico.org.uk/make-a-complaint/data-protection-complaints/

Tel: +0303 123 1113

13. Atualizações desta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, e comunicaremos quaisquer atualizações significativas a você. Recomendamos que revise esta Política periodicamente.

14. Dados de Menores

Nossos serviços não se destinam a pessoas com menos de 18 anos de idade. Não coletamos, de forma consciente, dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente esses dados, tomaremos medidas imediatas para excluí-los.

15. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de dados, entre em contato conosco em [email protected].