Faturação, Reembolsos e Política de Estornos

2. Como funcionam a faturação e o seu saldo

Pode comprar um Carregamento ou Pacote diretamente para um Número do Destinatário específico, ou carregar um saldo connosco que é depois utilizado para pagar Carregamentos e Pacotes à medida que os encomenda, incluindo através do Auto Top-Up (ver a Secção 4).

Quando carrega o seu saldo, o montante pago é debitado no método de pagamento selecionado e creditado no saldo da sua conta imediatamente após o pagamento ser bem-sucedido, denominado em EUR (ou na moeda em que pagou, quando aplicável). O seu saldo é apresentado na área da sua conta e é reduzido pelo preço de cada Carregamento ou Pacote no momento da encomenda.

O seu saldo não é uma conta bancária, não vence juros, não pode ser levantado nem convertido em dinheiro e não pode ser transferido para outro utilizador ou outra conta, salvo quando exigido pela legislação aplicável. Só pode ser utilizado para comprar Carregamentos e Pacotes através do mobilerings.net.

3. Saldo após o encerramento da conta

Se a sua conta for encerrada — por si ou por nós, nos termos dos nossos Termos e Condições — o saldo remanescente é tratado da seguinte forma:

• se o encerramento resultar de um incumprimento seu dos nossos Termos e Condições, o saldo remanescente pode ser perdido, sem prejuízo da legislação aplicável;
• se o encerramento ocorrer por qualquer outro motivo, pode solicitar o reembolso do saldo remanescente não utilizado para o método de pagamento original, sujeito às verificações de identidade e de pagamento descritas na Secção 5;
• os pedidos de reembolso de saldo na sequência do encerramento da conta devem ser apresentados no prazo de 90 dias após o encerramento; findo esse prazo, podemos considerar perdido qualquer saldo remanescente, salvo se a legislação aplicável exigir o contrário.

4. Auto Top-Up, cancelamento e reembolsos

4.1 Encomendas individuais. Depois de um Carregamento ou Pacote ter sido entregue com sucesso ao Número do Destinatário, essa encomenda é definitiva e, regra geral, não reembolsável, exceto quando exigido por lei ou quando determinarmos, ao nosso critério, que o reembolso é adequado — por exemplo, falta de entrega, falha de entrega causada por nós ou por um Fornecedor a montante, ou cobrança incorreta. Os casos elegíveis e não elegíveis estão detalhados na Secção 12 dos nossos Termos e Condições.

4.2 Auto Top-Up. Se tiver ativado o Auto Top-Up, cada cobrança recorrente ou desencadeada por limiar é tratada como uma encomenda individual e está sujeita às mesmas regras de reembolso do ponto 4.1. Pode cancelar o Auto Top-Up a qualquer momento, sem custos, nas definições da sua conta ou contactando-nos — consulte a Secção 10A (Auto Top-Up e pagamentos recorrentes) dos nossos Termos e Condições para todos os detalhes. O cancelamento do Auto Top-Up não afeta um Carregamento ou Pacote já entregue antes do cancelamento.

4.3 Saldo não utilizado. Os fundos existentes no seu saldo que ainda não tenham sido gastos num Carregamento ou Pacote permanecem disponíveis e não caducam, podendo contudo aplicar-se um período de dormência ou inatividade de 90 dias, findo o qual o contactaremos antes de os fundos serem afetados, nos termos da legislação aplicável. O saldo não utilizado não é reembolsável, salvo nos casos descritos na Secção 3 (encerramento da conta) ou quando a lei o exigir.

4.4 Problemas técnicos. Se um problema técnico impedir a entrega de um Carregamento ou Pacote apesar de a cobrança ter sido bem-sucedida, creditaremos o montante correspondente novamente no seu saldo ou, se preferir e for razoavelmente exequível, reembolsá-lo-emos para o método de pagamento original.

5. Apoio em matéria de faturação

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre uma cobrança na sua conta, contacte-nos antes de tomar quaisquer outras medidas, como iniciar um estorno. A maioria das questões de faturação, incluindo um Carregamento em falta, uma cobrança não reconhecida ou uma dúvida sobre o Auto Top-Up, pode ser identificada e resolvida rapidamente através do contacto direto com a nossa equipa.

Para colocar uma questão de faturação, escreva-nos para [email protected] e inclua as seguintes informações:

• o endereço de e-mail associado à sua conta MobileRings;
• a data e a hora aproximadas da compra;
• o montante cobrado e a moeda;
• o Número do Destinatário e o operador ou país envolvidos (se aplicável);
• uma captura de ecrã ou cópia da confirmação de pagamento ou da linha do extrato bancário que mostra a cobrança;
• uma captura de ecrã do saldo da sua conta MobileRings (se relevante).

Fornecer informações completas permite-nos investigar e responder à sua questão com a maior eficiência possível.

6. Prazo de resposta (SLA)

Procuramos acusar a receção de todas as questões de faturação e estornos no prazo de 2 dias úteis e chegar a uma resolução ou decisão no prazo de 10 dias úteis após recebermos de si todas as informações necessárias (Secção 5).

7. Estornos

Recomendamos que nos contacte através do procedimento da Secção 5 antes de iniciar um estorno junto do seu banco ou emissor do cartão, uma vez que esta é normalmente a via mais rápida para resolver uma questão de faturação. Se for iniciado um estorno relativo a uma cobrança devidamente autorizada e cujo Carregamento ou Pacote tenha sido entregue com sucesso, ou para a qual já tenhamos apresentado uma resolução nos termos da presente Política, reservamo-nos o direito de contestar o estorno e de suspender ou restringir a sua conta enquanto o assunto estiver em análise.